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LEI MUNICIPAL: 1064/2026 24/02/2026 · DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNIÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 127/2026 19/02/2026 · Designar servidor IGOR SANTOS NÓBREGA para responder PELA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE ASSESSOR ESPECIAL I.Acessar Portaria: 126/2026 19/02/2026 · NOMEIA CHEFE DE DEPARTAMENTO DE TERAPIA OCUPACIONAL, EDUCAÇÃO, CULTURA E ARTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 125/2026 19/02/2026 · NOMEIA CHEFE DE DEPARTAMENTO DE FARMÁCIA PSICOTRÓPICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 124/2026 19/02/2026 · COLOCA SERVIDORA À DISPOSIÇÃO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA-PB, CENTRO DE EDUCAÇÃO-CEDUC, CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 123/2026 13/02/2026 · NOMEIA ASSESSOR ESPECIAL IV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 122/2026 13/02/2026 · NOMEIA ASSESSOR ESPECIAL I E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 121/2026 13/02/2026 · NOMEIA ASSESSOR ESPECIAL II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 120/2026 13/02/2026 · NOMEIA ASSESSOR ESPECIAL II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 119/2026 13/02/2026 · NOMEIA SECRETÁRIO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 118/2026 13/02/2026 · NOMEIA ASSESSOR ESPECIAL IV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 117/2026 13/02/2026 · NOMEIA ASSESSOR ESPECIAL IV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 116/2026 13/02/2026 · NOMEIA ASSESSOR ESPECIAL II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 115/2026 13/02/2026 · NOMEIA ASSESSOR ESPECIAL II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 114/2026 13/02/2026 · NOMEIA ASSESSOR ESPECIAL IV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 113/2026 13/02/2026 · NOMEIA SECRETÁRIO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 112/2026 13/02/2026 · NOMEIA ASSESSOR ESPECIAL II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 111/2026 13/02/2026 · NOMEIA DIRETOR ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 110/2026 13/02/2026 · NOMEIA DIRETOR ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 109/2026 13/02/2026 · NOMEIA ASSESSOR ESPECIAL II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 108/2026 13/02/2026 · NOMEIA ASSESSOR ESPECIAL IV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 107/2026 13/02/2026 · NOMEIA ASSESSOR ESPECIAL IV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1063/2026 12/02/2026 · Altera o anexo II, da lei municipal n.° 675/2015, de 10 de março de 2015 e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 1062/2026 12/02/2026 · DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNIÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO: 03/2026 11/02/2026 · DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE NAS SECRETARIAS, ÓRGÃOS E REPARTIÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NOS DIAS, 16, 17 E 18 DE FEVEREIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 106/2026 06/02/2026 · EXONERA ASSESSOR ESPECIAL I, NOMEIA DIRETOR DO CRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 105/2026 06/02/2026 · NOMEIA PARA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE PROFESSOR DE MATEMÁTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 104/2026 06/02/2026 · NOMEIA PARA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 103/2026 06/02/2026 · NOMEIA PARA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 102/2026 06/02/2026 · NOMEIA PARA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar

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