SECRETARIA

SDHS

Secretaria do Desenvolvimento Humano e Social

MARIA JOSÉ DIONÍSIO DE MIRANDA
SECRETÁRIO(A)
INFORMAÇÕES DO ÓRGÃO

CNPJ: 08.919.425/0001-00

Telefone(s): (83) 3.3831-0948

E-MAIL: secdesenvolvimentosoledadepb@gmail.com

Horário: Segunda a Sexta, das 7h às 13h

Endereço: Rua Clóvis Nóbrega, Nº - Centro - CEP: 58.155-000
AO LADO DA CENTRAL DE VELÓRIO NÉLIE NÓBREGA

Mais informações do orgão
Atribuições da Secretaria
I – Planejar, Coordenar, Executar e Avaliar a Política Municipal de Assistência Social, em Conformidade com as Diretrizes do Sistema Único de Assistência Social – Suas; Ii – Promover a Proteção Social Básica e Especial às Famílias e Indivíduos em Situação de Vulnerabilidade e Risco Social; Iii – Formular, Implementar e Monitorar Programas, Projetos, Serviços e Benefícios Socioassistenciais Destinados à Garantia de Direitos e à Inclusão Social; Iv – Coordenar, Supervisionar e Apoiar o Funcionamento dos Centros de Referência de Assistência Social – Cras, Centros de Referência Especializados de Assistência Social – Creas e Demais Unidades Socioassistenciais do Município; V – Gerir o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e Apoiar a Execução dos Programas de Transferência de Renda e Benefícios Sociais; Vi – Coordenar a Concessão de Benefícios Eventuais, Observada a Legislação Vigente e os Critérios Estabelecidos Pelo Conselho Municipal de Assistência Social; Vii – Desenvolver Ações Voltadas à Proteção e Promoção dos Direitos da Criança, do Adolescente, da Mulher, da Pessoa Idosa, da Pessoa com Deficiência e Demais Grupos em Situação de Vulnerabilidade Social; Viii – Promover Políticas Públicas de Inclusão Produtiva, Geração de Renda, Qualificação Profissional e Fortalecimento da Autonomia das Famílias; Ix – Coordenar Ações de Segurança Alimentar e Nutricional, em Articulação com Órgãos e Entidades Competentes; X – Incentivar a Participação Comunitária e o Fortalecimento dos Vínculos Familiares e Sociais; Xi – Apoiar e Acompanhar o Funcionamento dos Conselhos Municipais Vinculados à Área Social, Assegurando os Meios Necessários ao Exercício de Suas Competências; Xii – Elaborar, Executar e Monitorar o Plano Municipal de Assistência Social e Demais Instrumentos de Planejamento da Política Social; Xiii – Gerir o Fundo Municipal de Assistência Social e Outros Fundos Vinculados à Sua Área de Atuação, Observando as Normas Legais e Regulamentares; Xiv – Captar Recursos, Celebrar Convênios, Acordos, Contratos e Parcerias Destinados ao Desenvolvimento de Programas e Ações Sociais; Xv – Manter Sistemas de Informação, Cadastros, Indicadores e Relatórios Necessários ao Acompanhamento e Avaliação das Políticas Públicas sob Sua Responsabilidade; Xvi – Promover Ações de Enfrentamento à Pobreza, às Desigualdades Sociais e à Exclusão Social; Xvii – Desenvolver Ações Integradas com as Demais Secretarias Municipais, Órgãos Públicos e Entidades da Sociedade Civil para Fortalecimento das Políticas de Desenvolvimento Humano e Social; Xviii – Coordenar Ações Emergenciais de Assistência à População em Situações de Calamidade Pública, Emergência Ou Desastres; Xix – Promover a Defesa e Garantia dos Direitos Socioassistenciais, Observando os Princípios da Dignidade da Pessoa Humana, da Cidadania e da Justiça Social; Xx – Exercer Outras Atividades Correlatas Necessárias ao Cumprimento de Suas Finalidades Institucionais.
   
Nome Data início Data fim
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JANAÍNA MARIA BARROS DE ARAÚJO MOURA RAMOS 01/01/2010 01/10/2025
Descrição Sigla Mais
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL CMAS
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