Secretaria Municipal de Educação

I – FORMULAR, PLANEJAR, COORDENAR, EXECUTAR E AVALIAR A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, EM CONFORMIDADE COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL – LDB E DEMAIS NORMAS APLICÁVEIS; II – ORGANIZAR, ADMINISTRAR E DESENVOLVER O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, OBSERVADAS AS COMPETÊNCIAS LEGAIS DO MUNICÍPIO; III – GARANTIR O ACESSO, A PERMANÊNCIA E A APRENDIZAGEM DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO; IV – PLANEJAR, COORDENAR, SUPERVISIONAR E AVALIAR AS ATIVIDADES PEDAGÓGICAS, ADMINISTRATIVAS E FINANCEIRAS DAS UNIDADES ESCOLARES MUNICIPAIS; V – ELABORAR, IMPLEMENTAR, MONITORAR E AVALIAR O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DEMAIS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO EDUCACIONAL; VI – ADMINISTRAR A OFERTA DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL, OBSERVADAS AS RESPONSABILIDADES CONSTITUCIONAIS DO MUNICÍPIO; VII – PROMOVER PROGRAMAS E AÇÕES VOLTADOS À MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO E AO DESENVOLVIMENTO DO PROCESSO DE ENSINO E APRENDIZAGEM; VIII – COORDENAR A EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, TRANSPORTE ESCOLAR E DEMAIS POLÍTICAS DE APOIO AO ESTUDANTE; IX – PROMOVER A FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO; X – ADMINISTRAR, MANTER, AMPLIAR, REFORMAR E EQUIPAR AS UNIDADES ESCOLARES E DEMAIS INSTALAÇÕES VINCULADAS À EDUCAÇÃO MUNICIPAL; XI – COORDENAR PROCESSOS DE AVALIAÇÃO EDUCACIONAL, ACOMPANHAMENTO DO DESEMPENHO ESCOLAR E MONITORAMENTO DOS INDICADORES DA EDUCAÇÃO; XII – GERENCIAR OS RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS À EDUCAÇÃO, ESPECIALMENTE OS PROVENIENTES DO FUNDEB E DEMAIS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS; XIII – ELABORAR E PRESTAR INFORMAÇÕES, RELATÓRIOS, DEMONSTRATIVOS E PRESTAÇÕES DE CONTAS EXIGIDOS PELOS ÓRGÃOS DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO; XIV – PROMOVER A INCLUSÃO EDUCACIONAL, A EDUCAÇÃO ESPECIAL, A EDUCAÇÃO INCLUSIVA E O ATENDIMENTO ÀS DIVERSIDADES E NECESSIDADES ESPECÍFICAS DOS ESTUDANTES; XV – INCENTIVAR A PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE ESCOLAR NA GESTÃO DEMOCRÁTICA DA EDUCAÇÃO, APOIANDO OS CONSELHOS ESCOLARES E DEMAIS INSTÂNCIAS DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL; XVI – DESENVOLVER AÇÕES VOLTADAS À REDUÇÃO DA EVASÃO ESCOLAR, À MELHORIA DO RENDIMENTO ACADÊMICO E À GARANTIA DA FREQUÊNCIA ESCOLAR; XVII – ARTICULAR-SE COM ÓRGÃOS E INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS PARA O DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES EDUCACIONAIS; XVIII – PROMOVER A INTEGRAÇÃO DAS POLÍTICAS EDUCACIONAIS COM AS ÁREAS DE CULTURA, ESPORTE, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E TECNOLOGIA; XIX – COORDENAR E ACOMPANHAR A EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS VOLTADOS AO FORTALECIMENTO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA; XX – MANTER SISTEMAS DE INFORMAÇÕES EDUCACIONAIS, CADASTROS, INDICADORES E ESTATÍSTICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO; XXI – EXERCER OUTRAS ATIVIDADES CORRELATAS NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DE SUAS FINALIDADES INSTITUCIONAIS.

I – FORMULAR, PLANEJAR, COORDENAR, EXECUTAR E AVALIAR A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, EM CONFORMIDADE COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL – LDB E DEMAIS NORMAS APLICÁVEIS; II – ORGANIZAR, ADMINISTRAR E DESENVOLVER O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, OBSERVADAS AS COMPETÊNCIAS LEGAIS DO MUNICÍPIO; III – GARANTIR O ACESSO, A PERMANÊNCIA E A APRENDIZAGEM DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO; IV – PLANEJAR, COORDENAR, SUPERVISIONAR E AVALIAR AS ATIVIDADES PEDAGÓGICAS, ADMINISTRATIVAS E FINANCEIRAS DAS UNIDADES ESCOLARES MUNICIPAIS; V – ELABORAR, IMPLEMENTAR, MONITORAR E AVALIAR O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DEMAIS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO EDUCACIONAL; VI – ADMINISTRAR A OFERTA DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL, OBSERVADAS AS RESPONSABILIDADES CONSTITUCIONAIS DO MUNICÍPIO; VII – PROMOVER PROGRAMAS E AÇÕES VOLTADOS À MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO E AO DESENVOLVIMENTO DO PROCESSO DE ENSINO E APRENDIZAGEM; VIII – COORDENAR A EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, TRANSPORTE ESCOLAR E DEMAIS POLÍTICAS DE APOIO AO ESTUDANTE; IX – PROMOVER A FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO; X – ADMINISTRAR, MANTER, AMPLIAR, REFORMAR E EQUIPAR AS UNIDADES ESCOLARES E DEMAIS INSTALAÇÕES VINCULADAS À EDUCAÇÃO MUNICIPAL; XI – COORDENAR PROCESSOS DE AVALIAÇÃO EDUCACIONAL, ACOMPANHAMENTO DO DESEMPENHO ESCOLAR E MONITORAMENTO DOS INDICADORES DA EDUCAÇÃO; XII – GERENCIAR OS RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS À EDUCAÇÃO, ESPECIALMENTE OS PROVENIENTES DO FUNDEB E DEMAIS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS; XIII – ELABORAR E PRESTAR INFORMAÇÕES, RELATÓRIOS, DEMONSTRATIVOS E PRESTAÇÕES DE CONTAS EXIGIDOS PELOS ÓRGÃOS DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO; XIV – PROMOVER A INCLUSÃO EDUCACIONAL, A EDUCAÇÃO ESPECIAL, A EDUCAÇÃO INCLUSIVA E O ATENDIMENTO ÀS DIVERSIDADES E NECESSIDADES ESPECÍFICAS DOS ESTUDANTES; XV – INCENTIVAR A PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE ESCOLAR NA GESTÃO DEMOCRÁTICA DA EDUCAÇÃO, APOIANDO OS CONSELHOS ESCOLARES E DEMAIS INSTÂNCIAS DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL; XVI – DESENVOLVER AÇÕES VOLTADAS À REDUÇÃO DA EVASÃO ESCOLAR, À MELHORIA DO RENDIMENTO ACADÊMICO E À GARANTIA DA FREQUÊNCIA ESCOLAR; XVII – ARTICULAR-SE COM ÓRGÃOS E INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS PARA O DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES EDUCACIONAIS; XVIII – PROMOVER A INTEGRAÇÃO DAS POLÍTICAS EDUCACIONAIS COM AS ÁREAS DE CULTURA, ESPORTE, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E TECNOLOGIA; XIX – COORDENAR E ACOMPANHAR A EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS VOLTADOS AO FORTALECIMENTO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA; XX – MANTER SISTEMAS DE INFORMAÇÕES EDUCACIONAIS, CADASTROS, INDICADORES E ESTATÍSTICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO; XXI – EXERCER OUTRAS ATIVIDADES CORRELATAS NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DE SUAS FINALIDADES INSTITUCIONAIS.