Atribuições da Secretaria
I PLANEJAR, COORDENAR, EXECUTAR E AVALIAR A POLÍTICA MUNICIPAL DE SAÚDE, EM CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS; II PROMOVER A PROTEÇÃO, PREVENÇÃO, RECUPERAÇÃO E REABILITAÇÃO DA SAÚDE DA POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO; III GERIR O SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE, ASSEGURANDO A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE; IV ELABORAR, EXECUTAR, MONITORAR E AVALIAR O PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE, A PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE E O RELATÓRIO ANUAL DE GESTÃO; V COORDENAR, SUPERVISIONAR E AVALIAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA, SAÚDE BUCAL E DEMAIS PROGRAMAS DE ATENÇÃO BÁSICA; VI ORGANIZAR E GERENCIAR OS SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE SOB RESPONSABILIDADE MUNICIPAL; VII COORDENAR AS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, ABRANGENDO VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, SANITÁRIA, AMBIENTAL E SAÚDE DO TRABALHADOR; VIII PROMOVER CAMPANHAS, PROGRAMAS E AÇÕES DE EDUCAÇÃO EM SAÚDE, PREVENÇÃO DE DOENÇAS E PROMOÇÃO DA QUALIDADE DE VIDA; IX PLANEJAR, EXECUTAR E CONTROLAR AS AÇÕES DE IMUNIZAÇÃO E OS PROGRAMAS DE VACINAÇÃO DO MUNICÍPIO; X ADMINISTRAR E SUPERVISIONAR UNIDADES DE SAÚDE, HOSPITAIS, CENTROS DE ESPECIALIDADES, LABORATÓRIOS, FARMÁCIAS E DEMAIS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DE SAÚDE MUNICIPAL; XI GERENCIAR A ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA MUNICIPAL, INCLUINDO AQUISIÇÃO, ARMAZENAMENTO, DISTRIBUIÇÃO E CONTROLE DE MEDICAMENTOS E INSUMOS DE SAÚDE; XII COORDENAR AS AÇÕES DE REGULAÇÃO, CONTROLE, AVALIAÇÃO E AUDITORIA DOS SERVIÇOS DE SAÚDE NO ÂMBITO MUNICIPAL; XIII GERIR OS RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, OBSERVANDO AS NORMAS LEGAIS E OS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; XIV ELABORAR PROJETOS, CAPTAR RECURSOS E CELEBRAR CONVÊNIOS, CONTRATOS E PARCERIAS DESTINADOS AO FORTALECIMENTO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE; XV PROMOVER A FORMAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO PERMANENTE DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE; XVI GARANTIR A PARTICIPAÇÃO SOCIAL NA GESTÃO DO SUS POR MEIO DO APOIO AO FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DAS CONFERÊNCIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE; XVII MANTER SISTEMAS DE INFORMAÇÕES EM SAÚDE E ELABORAR RELATÓRIOS, INDICADORES E DEMONSTRATIVOS EXIGIDOS PELOS ÓRGÃOS DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO; XVIII DESENVOLVER AÇÕES INTERSETORIAIS VOLTADAS À PROMOÇÃO DA SAÚDE E À MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE VIDA DA POPULAÇÃO; XIX COORDENAR AS AÇÕES DE RESPOSTA A EMERGÊNCIAS EM SAÚDE PÚBLICA, SURTOS, EPIDEMIAS, PANDEMIAS E DESASTRES QUE IMPACTEM A SAÚDE COLETIVA; XX EXERCER OUTRAS ATIVIDADES CORRELATAS NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DE SUAS FINALIDADES INSTITUCIONAIS.
