Atribuições da Secretaria
I PLANEJAR, FORMULAR, COORDENAR, EXECUTAR E AVALIAR A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, EM CONSONÂNCIA COM A LEGISLAÇÃO AMBIENTAL VIGENTE E OS PRINCÍPIOS DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL; II PROMOVER A PROTEÇÃO, CONSERVAÇÃO, PRESERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DOS RECURSOS NATURAIS E DOS ECOSSISTEMAS EXISTENTES NO MUNICÍPIO; III EXERCER AS COMPETÊNCIAS MUNICIPAIS DE CONTROLE, MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL, OBSERVADAS AS NORMAS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS APLICÁVEIS; IV LICENCIAR, AUTORIZAR E ACOMPANHAR ATIVIDADES E EMPREENDIMENTOS DE IMPACTO AMBIENTAL LOCAL, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE; V REALIZAR O MONITORAMENTO DA QUALIDADE AMBIENTAL, INCLUINDO RECURSOS HÍDRICOS, SOLO, AR, FAUNA E FLORA; VI PROMOVER AÇÕES DE COMBATE À POLUIÇÃO E À DEGRADAÇÃO AMBIENTAL, ADOTANDO MEDIDAS PREVENTIVAS E CORRETIVAS CABÍVEIS; VII COORDENAR PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL VOLTADOS À CONSCIENTIZAÇÃO E PARTICIPAÇÃO DA POPULAÇÃO NA PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE; VIII ADMINISTRAR, PROTEGER E CONSERVAR PARQUES, UNIDADES DE CONSERVAÇÃO, ÁREAS VERDES E DEMAIS ESPAÇOS AMBIENTAIS SOB RESPONSABILIDADE MUNICIPAL; IX PROMOVER AÇÕES DE RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS, REFLORESTAMENTO E CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE; X DESENVOLVER POLÍTICAS E PROGRAMAS DE GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, COLETA SELETIVA, RECICLAGEM E DESTINAÇÃO AMBIENTALMENTE ADEQUADA DOS RESÍDUOS; XI COORDENAR AÇÕES VOLTADAS À PROTEÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS E AO USO SUSTENTÁVEL DA ÁGUA; XII ELABORAR ESTUDOS, DIAGNÓSTICOS, RELATÓRIOS E PARECERES TÉCNICOS RELACIONADOS ÀS QUESTÕES AMBIENTAIS DO MUNICÍPIO; XIII PROMOVER A INTEGRAÇÃO DAS POLÍTICAS AMBIENTAIS COM AS ÁREAS DE PLANEJAMENTO URBANO, INFRAESTRUTURA, AGRICULTURA, TURISMO, EDUCAÇÃO E SAÚDE; XIV APOIAR E ACOMPANHAR O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DEMAIS ÓRGÃOS COLEGIADOS VINCULADOS À ÁREA AMBIENTAL; XV GERIR O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E OUTROS INSTRUMENTOS DE FINANCIAMENTO AMBIENTAL, OBSERVANDO A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL; XVI CAPTAR RECURSOS E CELEBRAR CONVÊNIOS, CONTRATOS, ACORDOS E PARCERIAS PARA EXECUÇÃO DE PROGRAMAS E PROJETOS AMBIENTAIS; XVII COORDENAR AÇÕES DE MITIGAÇÃO E ADAPTAÇÃO ÀS MUDANÇAS CLIMÁTICAS, BEM COMO DE PREVENÇÃO E RESPOSTA A DESASTRES AMBIENTAIS EM ARTICULAÇÃO COM OS ÓRGÃOS COMPETENTES; XVIII INCENTIVAR PRÁTICAS SUSTENTÁVEIS, O USO RACIONAL DOS RECURSOS NATURAIS E A ADOÇÃO DE TECNOLOGIAS AMBIENTALMENTE ADEQUADAS; XIX MANTER SISTEMAS DE INFORMAÇÕES AMBIENTAIS E PROMOVER A TRANSPARÊNCIA DAS AÇÕES E DADOS RELACIONADOS À GESTÃO AMBIENTAL MUNICIPAL; XX EXERCER OUTRAS ATIVIDADES CORRELATAS NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DE SUAS FINALIDADES INSTITUCIONAIS.
