Secretaria de Finanças

I – PLANEJAR, COORDENAR, EXECUTAR E CONTROLAR AS ATIVIDADES DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA, TRIBUTÁRIA, CONTÁBIL E ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO; II – FORMULAR, PROPOR E EXECUTAR A POLÍTICA FISCAL E FINANCEIRA MUNICIPAL, EM CONSONÂNCIA COM AS DIRETRIZES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; III – ADMINISTRAR A ARRECADAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, LANÇAMENTO, COBRANÇA E CONTROLE DOS TRIBUTOS, TAXAS, CONTRIBUIÇÕES E DEMAIS RECEITAS MUNICIPAIS; IV – PROMOVER A INSCRIÇÃO, CONTROLE E COBRANÇA ADMINISTRATIVA DA DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL, EM ARTICULAÇÃO COM A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO; V – ELABORAR, ACOMPANHAR E CONTROLAR A EXECUÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO, OBSERVADAS AS DISPOSIÇÕES LEGAIS VIGENTES; VI – COORDENAR A ELABORAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA ANUAL, EM CONJUNTO COM OS DEMAIS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL; VII – GERENCIAR O FLUXO DE CAIXA, OS PAGAMENTOS, OS RECEBIMENTOS E A MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO; VIII – ADMINISTRAR A TESOURARIA MUNICIPAL E OS SISTEMAS DE CONTROLE FINANCEIRO E ARRECADAÇÃO; IX – COORDENAR E SUPERVISIONAR OS SERVIÇOS DE CONTABILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, ASSEGURANDO A OBSERVÂNCIA DAS NORMAS LEGAIS E TÉCNICAS APLICÁVEIS; X – ELABORAR DEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS, FINANCEIROS E FISCAIS EXIGIDOS PELOS ÓRGÃOS DE CONTROLE INTERNO E EXTERNO; XI – ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DOS LIMITES E INDICADORES ESTABELECIDOS PELA LEGISLAÇÃO FISCAL, ESPECIALMENTE PELA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL; XII – PROMOVER O CONTROLE E A GESTÃO DA RECEITA MUNICIPAL, VISANDO À EFICIÊNCIA ARRECADATÓRIA E AO EQUILÍBRIO DAS CONTAS PÚBLICAS; XIII – ADMINISTRAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO, FINANCIAMENTOS, CONVÊNIOS E DEMAIS INSTRUMENTOS FINANCEIROS AUTORIZADOS POR LEI; XIV – DESENVOLVER ESTUDOS E PROPOR MEDIDAS PARA O APERFEIÇOAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E FINANCEIRA DO MUNICÍPIO; XV – PRESTAR APOIO TÉCNICO AOS DEMAIS ÓRGÃOS MUNICIPAIS EM ASSUNTOS RELACIONADOS AO ORÇAMENTO, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E CONTABILIDADE PÚBLICA; XVI – ASSEGURAR A TRANSPARÊNCIA DA GESTÃO FISCAL, FINANCEIRA E TRIBUTÁRIA, PROMOVENDO A DIVULGAÇÃO DAS INFORMAÇÕES EXIGIDAS PELA LEGISLAÇÃO; XVII – COORDENAR PROGRAMAS DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO FINANCEIRA E TRIBUTÁRIA MUNICIPAL; XVIII – EXERCER OUTRAS ATIVIDADES CORRELATAS NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DE SUAS FINALIDADES INSTITUCIONAIS.