SECRETARIA

SF

Secretaria de Finanças

JAQUELINE DA SILVA GOUVEIA
SECRETÁRIO(A)

Jaqueline da Silva Gouveia é graduada em Ciências Contábeis e possui certificações em Análise Financeira, Finanças e Orçamento Público, Gerenciamento de Finanças e Gerenciamento de Projetos Públicos. Sua formação e experiência consolidam uma atuação qualificada na gestão financeira e no planejamento estratégico, com foco em eficiência e resultados na administração pública.

INFORMAÇÕES DO ÓRGÃO

CNPJ: 08.919.425/0001-00

Telefone(s): (83) 3.3831-0948(83) 3383-1539

E-MAIL: financaspmsoledade@hotmail.com

Horário: Segunda a Sexta, das 7h às 13h

Endereço: Rua José Francisco de Araujo, Nº 62 - Centro - CEP: 58.155-000

Mais informações do orgão
Atribuições da Secretaria
I – Planejar, Coordenar, Executar e Controlar as Atividades de Administração Financeira, Tributária, Contábil e Orçamentária do Município; Ii – Formular, Propor e Executar a Política Fiscal e Financeira Municipal, em Consonância com as Diretrizes da Administração Pública; Iii – Administrar a Arrecadação, Fiscalização, Lançamento, Cobrança e Controle dos Tributos, Taxas, Contribuições e Demais Receitas Municipais; Iv – Promover a Inscrição, Controle e Cobrança Administrativa da Dívida Ativa Municipal, em Articulação com a Procuradoria Geral do Município; V – Elaborar, Acompanhar e Controlar a Execução Financeira e Orçamentária do Município, Observadas as Disposições Legais Vigentes; Vi – Coordenar a Elaboração da Proposta Orçamentária Anual, em Conjunto com os Demais Órgãos da Administração Municipal; Vii – Gerenciar o Fluxo de Caixa, os Pagamentos, os Recebimentos e a Movimentação dos Recursos Financeiros do Município; Viii – Administrar a Tesouraria Municipal e os Sistemas de Controle Financeiro e Arrecadação; Ix – Coordenar e Supervisionar os Serviços de Contabilidade Pública Municipal, Assegurando a Observância das Normas Legais e Técnicas Aplicáveis; X – Elaborar Demonstrativos Contábeis, Financeiros e Fiscais Exigidos Pelos Órgãos de Controle Interno e Externo; Xi – Acompanhar o Cumprimento dos Limites e Indicadores Estabelecidos Pela Legislação Fiscal, Especialmente Pela Lei de Responsabilidade Fiscal; Xii – Promover o Controle e a Gestão da Receita Municipal, Visando à Eficiência Arrecadatória e ao Equilíbrio das Contas Públicas; Xiii – Administrar Operações de Crédito, Financiamentos, Convênios e Demais Instrumentos Financeiros Autorizados por Lei; Xiv – Desenvolver Estudos e Propor Medidas para o Aperfeiçoamento da Administração Tributária e Financeira do Município; Xv – Prestar Apoio Técnico aos Demais Órgãos Municipais em Assuntos Relacionados ao Orçamento, Finanças, Tributação e Contabilidade Pública; Xvi – Assegurar a Transparência da Gestão Fiscal, Financeira e Tributária, Promovendo a Divulgação das Informações Exigidas Pela Legislação; Xvii – Coordenar Programas de Modernização da Gestão Financeira e Tributária Municipal; Xviii – Exercer Outras Atividades Correlatas Necessárias ao Cumprimento de Suas Finalidades Institucionais.
   
Notícias do órgão

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