DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE AM SECRETARIAS ÓRGÃOSE REPARTIÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NO DIA 04 DE AGOSTO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SOLEDADE, no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do Município e, CONSIDERANDOA Lei estadual n° 10.601/2015 que institui como feriado civil no dia 5 de agosto, data magna do Estado da Paraíba, DECRETA: Art. 1° Facultar expediente no dia 04 de agosto de 2025, nas repartições municipais da administração direta e indireta do Poder Executivo, devendo ser preservado o funcionamento normal desses serviços essenciais. Art. 2° Os serviços essenciais de saúde, especialmente o SAMU 192 - DE SOLEDADE e o HOSPITAL MUNICIPAL, Limpeza urbana e Segurança Pública deverão ser preservados, cabendo as Secretarias Municipais citadas garantir o funcionamento normal desses serviços durante a data . Art. 3° A Secretaria-Chefe de Gabinete será o órgão do Município responsável pela divulgação deste Decreto, sua publicação no Diário Oficial do Municípios, no site da Prefeitura, redes sociais e afixação no quadro de avisos da Edilidade, comunicando imediatamente aos órgãos, instituições e demais Poderes Constituídos locais. Art.4.Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Publique-se Gabinete do Prefeito, 31 de julho 2025 JOSÉ ALVES DE MIRANDA NETO Prefeito