Secretaria de Finanças

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Jaqueline Silva Gouveia

Secretário(a)

Informações

Endereço

Rua José Francisco de Araujo, 62. Centro - Soledade - PB

CEP: 58155-000

Telefones

- (83) 3383-1588

- (83) 3383-1593

E-mail

financas@soledade.pb.gov.br

Expediente

Segunda a Sexta, das 7h às 13h

Secretário(a)
Jaqueline Silva Gouveia

Aguardando Informações…

   Atribuições   

I – a preparação, conjuntamente com outras secretarias, do orçamento anual, da lei de diretrizes orçamentárias e do plano plurianual;
II – o recebimento, pagamento, a guarda e movimentação dos dinheiros e de valores do Município;
III – o registro e controle contábil na administração orçamentária, financeira e patrimonial do Município;
IV – fiscalizar e proceder tomada de contas dos órgãos da administração centralizada encarregada da movimentação de dinheiros e outros valores;
V – processar a despesa e manter o registro e os controles da administração financeira, contábil e patrimonial do Município;
VI – preparar os balancetes, bem como o balanço geral do Município e prestações de contas de recursos extra orçamentários com apoio e assistência direta de profissionais habilitados;
VII – controlar a execução física e financeira dos planos e programas municipais de desenvolvimento, assim como avaliar os resultados;
VIII – elaborar, com a colaboração dos demais órgãos da Prefeitura, as propostas orçamentárias, assistida por profissional legalmente habilitado;
IX – acompanhar a execução orçamentária;
X – administrar, fiscalizar, cobrar e arrecadar tributos e contribuições municipais;
XI – arrecadar, administrar e aplicar os recursos públicos;
XII – formular política fiscal e tributária;
XIII – administrar as dívidas públicas internas e externas do Município;
XIV – representar a Prefeitura em todos os contratos de empréstimos ou financiamentos, internos ou externos, quer como tomadora, quer como avalista de qualquer entidade da Administração Municipal Indireta, assinando, para tanto, os respectivos instrumentos, bem como quaisquer documentos a eles anexos, inclusive títulos de crédito;
XV – planejar, executar e avaliar programas de capacitação e desenvolvimento de pessoas, programas de educação fiscal, estudos e gestão do conhecimento na área de administração tributária e de finanças públicas;
XVI – administrar os cadastros e cobranças dos tributos atinentes ao Município de Soledade;
XVII – administrar os cadastros de devedores, com inscrição e dívida ativa e competente execução, com auxílio da Assessoria Jurídica do Município;
XVIII – dentre outras atividades afins.

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