30/09/2015
[Lei 700/2015 Modifica o caput. 5°da Lei municipal n°451/2008 e dá outras providências.] Lei 700-2015 MODIFICA O CAPUT DO ART. 5° DA LEI MUNICIPAL Nº 451-2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
*Prezado(a), esta avaliação não será analisada como manifestação de Ouvidoria. Servirá apenas para revisarmos e refletirmos sobre as informações disponíveis nesta página.
Esclarecemos que os dados fornecidos acima serão tratados com respeito à sua privacidade.
Seguindo a LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados 13.709, de 14 de agosto de 2018.