LEI Nº 735/2017 DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SOLEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Por Assessoria - 23/03/2017 Lei nº 735-2017 – DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SOLEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS