Lei 705/2015 Institui o programa de Atualização do Magistério-PROAM para profissionais de educação que atuam na rede municipal de ensino. Por Assessoria - 16/12/2015 Lei 705-2015 Institui o Programa de Atualização do Magistério – PROAM para profissionais de educação que atuam na rede municipal de ensino.”