Data do decreto: 03/03/2026
Descrição: Regulamenta a execução administrativa do Protocolo Municipal Intersetorial de Escuta Especializada e do Sistema Integrado de Atendimento à Criança e ao Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência no Município de Soledade-P?, ? dá outras providências.
Secretaria: GABINETE DO PREFEITO
