Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 29/01/2026
Descrição: Aprova as Diretrizes Operacionais da Educação Integral em Tempo Integral no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Soledade, e dá outras providências
Secretaria: GABINETE DO PREFEITO
   

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