Autor: Márcio Souto

Decreto nº 16, de 20 de julho de 2023.

GABINETE DO PREFEITO DECRETO No. 16, DE 20 DE JULHO DE 2023. DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE NAS SECRETARIAS, ÓRGÃOS E REPARTIÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO DE FUTEBOL FEMININO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SOLEDADE, no uso das […]

25/07/2023 16h53 Atualizado há 2 meses atrás

GABINETE DO PREFEITO DECRETO No. 16, DE 20 DE JULHO DE 2023.

DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE NAS SECRETARIAS, ÓRGÃOS E REPARTIÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO DE FUTEBOL FEMININO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SOLEDADE, no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do Município e,
CONSIDERANDO a importante ocorrência da Copa Mundial Feminina de Futebol, com destaque para a participação da seleção brasileira feminina, envolvendo toda a nossa sociedade nesse momento de festa, inclusão e respeito esportivo.
DECRETA:
Art. 1º Fica decretado ponto facultativo o expediente nas Secretarias, órgãos e repartições da Administração Municipal, nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol.
Art. 2° Os serviços essenciais de saúde e limpeza urbana, especialmente o SAMU 192 – DE SOLEDADE e o HOSPITAL MUNICIPAL, deverão ser preservados, cabendo às Secretarias Municipais de Saúde e Meio Ambiente, respectivamente, garantir o funcionamento normal desses serviços durante as datas.
Art. 3º A Secretaria-Chefe de Gabinete será o órgão do Município responsável pela divulgação deste Decreto, sua publicação no Diário Oficial do Município, no site da Prefeitura, redes sociais e afixação no quadro de avisos da Edilidade, comunicando imediatamente aos órgãos, instituições e demais Poderes Constituídos locais.

 

GERALDO MOURA RAMOS 

Prefeito


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