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set

Decreto nº 044-2020

Decreto 44

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Decreto nº 042-2020

Decreto 42

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Decreto nº 041-2020

Decreto 41

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Decreto nº 039-2020

Decreto 39

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Decreto nº 038-2020

Decreto 38

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jul

Decreto nº 037-2020

Decreto 37

30

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Decreto nº 036-2020

Decreto 36

30

jul

Decreto nº 035-2020

decreto 35

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jul

Decreto nº 034-2020

Decreto nº 034-2020 – publicação PRORROGA AS DETERMINAÇÕES DE FECHAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, DE SERVIÇOS E DE LAZER D

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jul

Decreto nº 033-2020

Decreto nº 033-2020 – publicação DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE NAS SECRETARIAS, ÓRGÃOS E REPARTIÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NO DIA 26 DE JUNHO E

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jul

Decreto nº 030-2020

Decreto nº 030-2020 – publicacão PRORROGA AS DETERMINAÇÕES DE FECHAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COM

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jul

Decreto nº 028-2020

Decreto nº 028-2020 – publicação PRORROGA A DETERMINAÇÃO DO FECHAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, DE SERVIÇOS E DE LAZER DO MUNICÍPIO DE SOLEDADE, EM C

24

jul

Decreto nº 027-2020

Decreto nº 027-2020 – publicação DETERMINA O FECHAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, DE SERVIÇOS E DE LAZER DO MUNICÍPIO DE SOLEDADE, EM COORDENAÇÃO COM O ESTADO DA PARAÍBA, EM VIRTUDE

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jul

Decreto nº 026-2020

Decreto nº 026-2020 – publicação PRORROGA MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL, ABERTURA PARCIAL DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, COM DEFINIÇÃO DE REGRAS E HORÁRIOS

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jul

Decreto nº 025-2020

Decreto nº 025-2020 – publicação PRORROGA ABERTURA PARCIAL DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, COM DEFINIÇÃO DE REGRAS E HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO, BEM COMO A SU

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