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   Atribuições   

I – elaborar políticas educacionais nas áreas do ensino básico;
II – promover estudos, pesquisas e outros trabalhos que visem aprimorar o sistema municipal de educação e adequar o ensino à realidade social;
III – promover a instalação, manutenção e a administração das unidades de ensino;
IV – promover o aperfeiçoamento, atualização e a seleção interna dos professores municipais;
V – promover os serviços de supervisão e de orientação técnico – pedagógicos nos estabelecimentos de ensino;
VI – executar convênios para prestação de ensino pré-escolar, básico e médio;
VII – desenvolver programas no campo do ensino supletivo em curso de alfabetização e de treinamento profissional, adequado às necessidades locais de mão-de-obra;
VIII – promover a localização de escolas municipais, através de adequado planejamento, evitando a dispersão de recursos;
IX – administrar os serviços de merenda escolar, no Município;
X – promover, em articulação com a Secretaria de Saúde, programas de assistência e de saúde escolar;
XI – promover a execução de atividades bibliotecárias, apoio didático, distribuição de livros e cadernos escolares;
XII – elaborar programas visando à erradicação do analfabetismo;
XV – desenvolver programas educacionais orientados, no sentido de promover a identidade cultural;
XVI – documentar as artes e artesanatos populares;
XVII – promover o desenvolvimento cultural do Município, através do estimulo ao cultivo da ciência, das artes e das letras;
XVIII – proteger o patrimônio cultural, artístico e histórico do Município;
XIX – administrar os bens culturais do Município;
XX – executar convênios celebrados entre a Prefeitura e outras entidades, visando ao fomento das atividades culturais;
XXI – organizar e manter cadastro relativo aos estabelecimentos culturais e artísticos do Município;
XXII – a instalação e administração de estabelecimentos municipais de natureza artística e profissional;
XXIII – o desempenho de outras atividades afins.

Informações da Secretaria

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