INSTALADA A COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES E SINDICÂNCIAS – CPPADS

Foi realizada ontem (22) no Gabinete do Prefeito, reunião entre o secretário de Administração e Planejamento José Antonio Cordeiro, o assessor jurídico Yurick Lacerda, para instalação da Comissão Permanente de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicâncias – CPPADS.

A CPPADS foi regulamentada pela Lei Complementar n° 26/2021 e terá como atribuição atuar em Processos Administrativos Disciplinares, Sindicâncias, Processos de Exoneração em virtude de Estágio Probatório, e outros que sejam originados por demandas advindas de órgãos de fiscalização ou judiciários, bem como todos os demais previstos em lei, desde que tenham por objeto os servidores e serviços públicos do Município, em conformidade com as regras estabelecidas em Lei, e sempre que houver a instauração destes procedimentos pela autoridade competente.

A referida comissão é constituída por três servidores efetivos, para um mandando de 02 anos:

Presidente: John Kennedy Gouveia de Souto
Membros: Aubeny de Arruda Andrade e Izoneide Cordeiro Ferino

PMS/ASCOM