DECRETO 024/2021

DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS
DE CARÁTER TEMPORÁRIO E EMERGENCIAL
DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO NOVO
CORONAVÍRUS (COVID-19), COM
MANUTENÇÃODO FUNCIONAMENTO E
FECHAMENTO DE ESTABELECIMENTOS E
SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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