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GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA No 132/2023 DE 22 DE AGOSTO DE 2023.
O Prefeito Municipal de Soledade, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 82 da Lei Orgânica do Município e de acordo com a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Soledade, Resolve:
Art. 1 o – Fica declarada a Vacância do Cargo de Enfermeira, ocupado pela servidora estável Rayssa Burity de Farias Silva, matrícula no 2643, nos termos do artigo 68, inciso VI da Lei Complementar de no 005/2002, de 12 de junho de 2002, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, da Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Soledade, por posse em outro cargo inacumulável, concedida a partir de 22/08/2023.
Art. 2 o – Caso a servidora não venha a ser aprovado no novo estágio probatório período de três anos, será reconduzido ao cargo que ocupava anteriormente, dando continuidade em seus assentamentos funcionais. Parágrafo Único – A Recondução só poderá ser exercida durante o período do estágio probatório e após esse período, cessam os efeitos dom pedido de vacância.
Art. 3 o – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se e publique-se.
Gabinete do Prefeito, 22 de agosto de 2023.
Geraldo Moura Ramos
Prefeito
