Portaria nº 130/2023, de 10 de agosto de 2023

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA No. 130, DE 10 DE AGOSTO DE 2023.

Designar servidor para responder pela Secretaria Municipal de SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SOLEDADE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e,
CONSIDERANDO as disposições da Lei Complementar Municipal no. 40/2023 criação da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, importante novo instrumento de controle social e estabelecimento de paz no Município de Soledade.
RESOLVE:
Art. 1o. Designar o servidor JOÃO TRIGUEIRO CASTELO BRANCO, Secretário Municipal Chefe de Gabinete, para responder pelo cargo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, criado pela Lei Complementar Municipal no. 40/2023.
Art. 2o. O servidor fará jus aos subsídios de apenas um dos cargos ocupados.
Art. 3o. Esta portaria entra em vigor da data de sua publicação. Publique-se.

Soledade, 10 de agosto de 2023.

GERALDO MOURA RAMOS

Prefeito