Diretor do Demutran, Júlio Cezar Garcia, fala na Câmara dos Vereadores sobre o projeto da Municipalização do Trânsito em Soledade

 

Em sessão ordinária realizada segunda-feira (14), a Câmara Municipal de Soledade recebeu a visita do Secretário de Infraestrutura e Diretor do Demutran, Júlio Cezar Garcia.

 

Durante a sessão o Secretário utilizou a tribuna e falou sobre a Municipalização do Trânsito, demonstrando todo o projeto, e respondendo as indagações realizadas pelos nobres vereadores sobre o tema.

 

O secretário falou também sobre a necessidade urgente da implantação da Municipalização do Trânsito em Soledade, o que atenderá a Lei nº 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro), ressaltando em seu artigo 24 a obrigatoriedade da gestão municipal do trânsito, descrevendo as competências do órgão executivo de trânsito Municipal e a Lei Municipal n° 749/2017, que criou o Departamento Municipal de Trânsito.

 

Segundo o secretário, todos os procedimentos de integração ao SNT estão descritos na Resolução do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN n° 560, e sendo cumpridos.

 

Júlio Cezar anunciou que em breve todas as vias da cidade serão devidamente sinalizadas e que a GCM (Guarda Civil Municipal), receberá o devido treinamento para atuar na fiscalização.

 

“A falta da fiscalização põe em risco o direito à vida e a integridade da população. Veículos andando de maneira irregular das formas mais variadas possíveis, pois não havendo fiscalização abre-se margem para veículos furtados ou roubados circularem dentro do município, ocasionando assim um aumento na criminalidade. Nossa cidade precisa urgentemente desta ação, pois estar se tornando comum, situações que colocam em risco a vida da nossa população.” Pontuou o secretário.

 

Nas ruas de Soledade se veem as mais variadas imprudências cometidas por condutores que não respeitam as leis de trânsito. Com a Municipalização do trânsito a mobilidade urbana melhora e o zelo pelos princípios basilares de ir e vir do cidadão com segurança viária.

 

Para o secretário e diretor Júlio Cezar, municipalizar o trânsito é demanda de interesse coletivo, é uma das tarefas importante da administração pública. “O processo de municipalização do trânsito requer alguns requisitos e uma infraestrutura mínima por parte do município, que atenda as necessidades de fiscalização, engenharia e educação no trânsito.” Disse.

 

Para regulamentar o trânsito no município de Soledade a estrutura mínima é, de fato, um pequeno investimento quando comparado aos serviços e melhorias de mobilidade urbana prestadas pelo órgão de trânsito. E a Gestão Municipal de Soledade não mede esforços para que este avanço chegue e contribua para o desenvolvimento deste município.

 

“Contudo temos que incentivar os munícipes neste processo de municipalização do trânsito, pois aí também reside um de nossos direitos constitucionais como o direito à vida, à liberdade, à segurança e à propriedade.” Finalizou Julio Cezar Garcia.

 

PMS/ASCOM

 

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