Início Leis Página 24

Leis

Início Leis Página 24

Leis

Lei 563/2012 Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade de...

Lei 563-2012 ESTABELECE NORMAS GERAIS E CRITÉRIOS BÁSICOS PARA A PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA NO MUNICÍPIO DE SOLEDADE,...

Lei 562/2012 Altera dispositivo da Lei Municipal de n°482-2008 e dá outras providências.

Lei 562-2012 Altera dispositivo da Lei Municipal de nº 482-2008 e dá outras providências

Lei 561/2012 Altera dispositivo da Lei Municipal de n°482/2018 e dá outras providências.

Lei 561-2012 Altera dispositivo da Lei Municipal de nº 482-2008 e dá outras providências

Ao continuar navegando no nosso portal, você concorda com a nossa Política de Privacidade. Para ter mais informações, acesse nossa página de Política de Privacidade

Page Reader Press Enter to Read Page Content Out Loud Press Enter to Pause or Restart Reading Page Content Out Loud Press Enter to Stop Reading Page Content Out Loud Screen Reader Support