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LEI Nº 775-2017 CRIA A GRATIFICAÇÃO POR PRODUTIVIDADE – GP PARA OS CARGOS PÚBLICOS DE FISCAL DE TRIBUTOS E DE AUDITOR FISCAL TRIBUTÁRIO MUNICIPAIS...

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LEI Nº 774-2017 ALTERA O ANEXO II DA LEI Nº. 482-2008, QUE CRIA CARGOS COMISSIONADOS NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLEDADE...

LEI Nº 773/2017 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei nº 773-2017 – CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei nº 771-2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR O BANCO DE LEITE MATERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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LEI Nº 770-2017 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS 2017, CONCEDENDO INCENTIVOS TEMPORÁRIOS PARA A REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS COM O MUNICÍPIO DE...

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Lei nº 769-2017 - ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6752015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 768/2017 AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ...

Lei nº 768-2017 - AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO

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LEI Nº 767-2017 Regulamenta o funcionamento de Parques de Diversão e Exposições que constatam equipamentos e brinquedos eletro-eletrônicos e mecânicos e de outras providências.

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