Transparência Fiscal
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LEI Nº 775-2017 CRIA A GRATIFICAÇÃO POR PRODUTIVIDADE – GP PARA OS CARGOS PÚBLICOS DE FISCAL DE TRIBUTOS E DE AUDITOR FISCAL TRIBUTÁRIO MUNICIPAIS...
LEI Nº 774/2017 ALTERA O ANEXO II DA LEI Nº. 482/2008, QUE CRIA CARGOS...
LEI Nº 774-2017 ALTERA O ANEXO II DA LEI Nº. 482-2008, QUE CRIA CARGOS COMISSIONADOS NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLEDADE...
LEI Nº 773/2017 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 773-2017 – CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 772-2017 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder isenção de taxa para instalação de parque de diversão na cidade com contra -...
LEI Nº 771/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR O BANCO DE LEITE MATERNO...
Lei nº 771-2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR O BANCO DE LEITE MATERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI Nº 770-2017 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS 2017, CONCEDENDO INCENTIVOS TEMPORÁRIOS PARA A REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS COM O MUNICÍPIO DE...
LEI Nº 769/2017 ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 675/2015, E DÁ OUTRAS...
Lei nº 769-2017 - ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6752015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 768/2017 AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ...
Lei nº 768-2017 - AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO
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LEI Nº 767-2017 Regulamenta o funcionamento de Parques de Diversão e Exposições que constatam equipamentos e brinquedos eletro-eletrônicos e mecânicos e de outras providências.
