Soledade é uma das 17 cidades com trânsito municipalizado na PB e passa a fazer parte de uma ação pioneira no Estado

A lei nº 9.503/97, também conhecida como Código de Trânsito Brasileiro (CTB), ressalta em seu artigo 24 a obrigatoriedade da gestão municipal do trânsito. A Prefeitura de Soledade, trazendo para si essa competência, já possui seu trânsito municipalizado, numa ação inicializada em 2017. Assim, para fortalecer o movimento de cumprimento da lei federal, a cidade também acaba de integrar a Associação de Superintendentes de Trânsito da Paraíba, criada nesta última quinta-feira (02), durante reunião dos órgãos executivos municipais, na sede da Federação da Industria do Estado da Paraíba (FIEP), em Campina Grande. Soledade faz parte de um grupo de 17 municípios paraibanos com gestão municipal de seu trânsito.

A criação da Associação, pioneira no Brasil, segundo o secretário de Administração e Planejamento de Soledade, Fábio Matias, que representou o município na reunião em Campina Grande, foi uma iniciativa de extrema importância para que outras cidades sigam o exemplo e também municipalizem seu trânsito, planejando-o e fiscalizando-o melhor. Além de ser uma obrigatoriedade federal, a gestão do trânsito a cargo dos municípios também traz inúmeros benefícios para a população, como a melhoria da qualidade de vida, a participação da cidade em programas de educação de transito nacionais e a redução de acidentes e da criminalidade.

“Dos 223 municípios paraibanos, apenas 17 tem seu trânsito municipalizado. E Soledade tem a honra de ser um deles. Hoje temos o trânsito de Soledade integrado ao Sistema Nacional de Trânsito, fruto do empenho do Prefeito Geraldo Moura que, junto a mim e ao procurador Yuricke Azevedo, buscamos parcerias junto ao órgão de Campina Grande e avançamos demais”, explicou o secretário, Fábio Matias.

Ele destaca que a Prefeitura de Soledade iniciou as discussões sobre municipalização em 2017, no primeiro ano da atual gestão. Para dar início aos procedimentos de integração do trânsito ao SNT – Sistema Nacional de Trânsito, além de criar o órgão executivo municipal; designar autoridade de trânsito; regulamentar e nomear membros da JARI, também foi preciso apresentar projeto de planejamento viário, com toda sinalização vertical e horizontal aos CETRAN – Conselho Estadual de Trânsito – Paraíba.

Para isso, Fábio Matias frisou que foi muito importante o apoio da Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos de Campina Grande, através do superintendente Félix Araújo. “Ele colaborou de forma incondicional colocando sua equipe á disposição para nos orientar nas atividades necessárias”, comentou o secretário, lembrando que a STTP de Campina Grande foi quem doou o projeto de Sinalização de Trânsito, uma das exigências para aprovação no CETRAN.

A Prefeitura de Soledade está concluindo também a melhoria de sua estrutura viária para seguir todas as normas do CETRAN. “Tão logo finalizadas as coberturas asfálticas em alguns pontos da cidade, iniciaremos a sinalização horizontal, pinturas de faixas de pedestres e lombadas”, garantiu Fábio, acrescentando que em alguns lugares já estão sendo realizado o rebaixamento de calçadas para cumprir o projeto também no que diz respeito à acessibilidade.

Após da reunião de criação da Associação dos Superintendentes de Trânsito da Paraíba, os representantes dos municípios, inclusive o secretário Fábio Matias, participaram da abertura do Maio Amarelo, na sede do SEST/SENAT, em Campina Grande. A campanha é do Observatório Nacional de Segurança Viária – ONSV e, assim, como o “Outubro Rosa” e o “Novembro Azul”, o símbolo do Maio Amarelo é também um laço e tem o objetivo de alertar as pessoas para a segurança no trânsito através de ações, debates e avaliações sobre os riscos de determinados comportamentos no trânsito.

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