Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 000/0000

15/01/2019

[LEI Nº 786-2018 ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 92 DA LEI MUNICIPAL Nº 481, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008, IMPLEMENTA PLANO DE AMORTIZAÇÃO VISANDO A EQUAÇÃO DO PASSIVO ATUARIAL DO IPSOL DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.] LEI Nº 786-2018 -ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 92 DA LEI MUNICIPAL Nº 481, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008, IMPLEMENTA PLANO DE AMORTIZAÇÃO VISANDO A EQUAÇÃO DO PASSI

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