Inscrições para novos conselheiros  tutelares de Soledade vão até a semana que vem

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Soledade, em parceria com a Prefeitura, está realizando, desde o dia 07 de abril, o processo para escolha de conselheiros tutelares para o quadriênio 2020/2024. Os interessados devem se apressar porque as inscrições já se encerram no próximo dia 14. Em Soledade serão eleitos cinco novos membros titulares para exercerem suas atividades em defesa da Criança e do Adolescente. A eleição acontece no dia 06 de outubro em todo o Brasil.

De acordo com o presidente do CMDCA de Soledade, Maria Cecília Nóbrega, para que tenha um processo de escolha amplo, democrático e limpo, o conselho também conta com a ajuda do Ministério Público, além do apoio logístico e estrutural da Prefeitura de Soledade, através de sua Secretaria de Ação Social. “Sempre temos esses entes conosco. O Ministério Público para nos acompanhar durante a eleição lá no dia 06 de outubro e a Prefeitura que nos cede o local para as inscrições e provas”, comentou a dirigente.

Ela explicou que o processo de escolha de conselheiro tutelar vai além da inscrição e futura eleição. Para que seja validado o seu interesse é preciso, primeiro, que o candidato tenha idade superior a 21 anos, seja brasileiro nato ou naturalizado, resida no município de Soledade, além de ter concluído o ensino médio ou superior, ter reconhecida idoneidade moral (atestado de antecedentes criminais), e ter experiência profissional comprovada de, no mínimo, dois anos na área de defesa ou atendimento dos direitos da criança e do adolescente e currículo descritivo comprovado.

Passada a primeira fase de pré-requisitos, o candidato, segundo Cecília Nóbrega, deve ser aprovado em prova eliminatória de conhecimentos. A dirigente do CMDCA destaca que a prova versará sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei Municipal, no que diz respeito à Criança e do Adolescente, que rege o município de Soledade. A avaliação será aplicada no dia 07 de julho, conforme o edital que se encontra no site da prefeitura de Soledade. “Só após todo esse processo é que os candidatos poderão fazer suas campanhas”, frisou.

A secretária municipal de Ação Social, Janaina Barros, lembra que as exigências acontecem em nível nacional, bem como os prazos para inscrições, recursos, validação de inscrições, provas, campanha e, enfim, a eleição. E tudo com o acompanhamento do Ministério Público da Paraíba como também frisou a presidente do CMDCA, Maria Cecília. “Isso, certamente, resulta na melhor escolha de nossos conselheiros tutelares. Afinal de contas, além de comprovarem toda sua documentação, ainda devem passar por avaliação e, só depois, pelo crivo da população, ou seja, não resta dúvida de que são nossas melhores escolhas e que serão atuantes e engajados na garantia dos direitos de nossas crianças e adolescentes”, disse Janaína.

A campanha, segundo o edital, será feita no período de 15 de julho a 04 de outubro, ou seja, até dois dias da eleição (06 de outubro).  Após eleitos, os conselheiros exercerão suas atividades em regime de dedicação exclusiva com jornada de 40 horas semanais, de segunda a sexta-feira das 8h às 18h. O edital traz mais informações sobre remuneração, vínculo empregatício e plantões. As inscrições estão sendo feitas na sede do Centro de Referência em Assistência Social (CRAS), em Soledade.

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