Data do decreto: 24/05/2021
Descrição: [DECRETO MUNICIPAL Nº 022/2021] [embeddoc url="https://www.soledade.pb.gov.br/wp-content/uploads/2021/05/DECRETO-022.pdf" download="logged" viewer="google"]DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DE MULTAS E APREENSÃO DE PAREDÕES DE SOM E OUTROS APARELHOS DE SONORIZAÇÃO UTILIZADOS EM FESTAS E AGLOMERAÇÕES, PROIBE UTILIZAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS DURANTE A PANDEMIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
